Política de privacidade

AGROAPP SOLUÇÕES AGRO DIGITAIS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 34.562.490/0001-31, com sede Avenida Manoel Vitorino Silva, nº 267, sala 2, cidade de Goiatuba, estado de Goiás, CEP 75.600-000, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Site doravante, em conjunto, denominados simplesmente “APLICATIVO” ou “AGROAPP” com o objetivo fornecer aos Usuários uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso de dados pela AGROAPP apresenta a presente Política de Privacidade.

Ao se cadastrar no aplicativo AGROAPP, a Contratante estará efetivamente indicando a sua concordância com a Política de Privacidade. Logo, sugerimos que a Contratante leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da plataforma.

1. INTRODUÇÃO

1.1 A presente política contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais de Usuários que acessam o Site https://agroapp.com.br/ e o aplicativo AGROAPP e também dados de terceiros, inseridos na APLICATIVO pelas CONTRATANTES;

1.2 Seu objetivo é tornar transparentes os tipos de dados que são coletados, as finalidades da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir informações.

1.3 Esta política foi elaborada em conformidade com a lei federal de nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a lei federal n. 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

2. QUEM SOMOS?

2.1 A AGROAPP é um aplicativo voltado para conteúdo especializado em agronegócio, e intermediação de negócios para produtores rurais.

2.2 Para funcionalidade da plataforma e execução do contrato firmado entre as partes, é preciso que a AGROAPP trate dados pessoais dos representantes legais das CONTRATANTES, se se tratarem de pessoas jurídicas ou das próprias CONTRATANTES, se se tratarem de pessoas físicas. Nesse caso a AGROAPP atuará na condição de Controladora dos dados pessoais.

2.3 A AGROAPP poderá ainda tratar os dados pessoais de outras pessoas físicas relacionadas à CONTRATANTE e por ela inseridos na plataforma. Nesse caso a AGROAPP atuará na condição de Operadora dos dados pessoais, tratando-os de acordo com as determinações da CONTRATANTE, a qual será a exclusiva responsável pela regularidade na coleta e demais tratamentos dos referidos dados pessoais.

3. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?

3.1 Por dados pessoais entenda-se toda e qualquer informação relacionada à uma pessoa física, capaz de identificá-la ou torná-la identificável, tais como nome, endereço de e-mail, IP, telefone ou quaisquer outras informações solicitadas pela plataforma aos Usuários que permitam sua identificação pessoal.

3.2 Os dados tratados pela AGROAPP podem ser divididos em 2 categorias: dados disponibilizados pela Contratante ao usar a plataforma; e dados coletados pela AGROAPP com o uso do Site pela Contratante:

3.3 Dados disponibilizados pela Contratante: esses dados incluem todas as informações que a Contratante inseriu, de forma voluntária, no APLICATIVO AGROAPP, abrangendo:

3.3.1 Dados de Usuários: quaisquer dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável relacionadas aos Usuários habilitados pela CONTRATANTE a acessar o APLICATIVO. Para fins de cadastro no APLICATIVO, a plataforma poderá solicitar nome completo, CPF, endereço, data de nascimento, telefones, e-mail.

3.3.2 Dados de terceiros inseridos pela CONTRATANTE (“cadastro de pessoas”): quaisquer dados relativos à pessoas físicas que, embora não contratem a PLATAFORMA, tenham seus dados nela inseridos pela CONTRATANTE em razão de possuírem algum relacionamento comercial com ela, tais como clientes, parceiros, fornecedores, etc.Por ser a CONTRATANTE a única responsável pela regularidade na coleta e demais tratamentos que vier a dar a dados pessoais de terceiros (ex. clientes, colaboradores, fornecedores, etc.),exercendo a AGROAPP condição de mera Operadora dos dados pessoais, não se responsabilizando pela regularidade da coleta dos dados ou por quaisquer comunicações com os titulares;

3.4 Dados coletados ou gerados pela AGROAPP: esses dados incluem todas as informações que a AGROAPP coleta de Usuários que contratam o APLICATIVO ou simplesmente acessam o SITE:

3.4.1 Informações coletadas de Usuários com o uso do APLICATIVO: inclui dados do tipo do navegador de acesso do Usuário, dispositivo conectado, informações sobre a navegação e utilização da ou interação com o APLICATIVO ou SITE, o modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, provedor de conexão ou de telefonia, localização do Usuário (cidade, estado e país),endereço do protocolo de Internet (IP),tempo médio gasto, data e cidade de acesso ao APLICATIVO;

3.4.2 Utilização do APLICATIVO: o APLICATIVO processará as informações e dados fornecidas pelo Usuário para fins de realizar as ações necessárias para a prestação dos serviços contratados, executando as funcionalidades previstas no APLICATIVO e SITE, podendo, inclusive, realizar integrações com Sistemas do USUÁRIO ou outros.A AGROAPP coleta dados de navegação por meio de Cookies. Para mais detalhes consulte a seção específica.

3.4.3 COMUNICAÇÃO entre a Contratante e a AGROAPP. Caso a Contratante utilize as ferramentas disponibilizadas pela AGROAPP ou quaisquer outras formas de comunicação a AGROAPP poderá manter um registro dessas a fim de auxiliar a Contratante a eventualmente resolver problemas futuros que possa ter.

4. COMO TRATAMOS DADOS?

A proteção de dados é uma prioridade fundamental para o AgroApp, e estamos comprometidos em cumprir rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a privacidade e segurança das informações dos nossos usuários. Abaixo, descrevemos como tratamos dados no aplicativo AgroApp, em conformidade com as disposições da LGPD:

Consentimento Transparente: Antes de coletar qualquer dado pessoal dos usuários, solicitamos seu consentimento claro e explícito. Os usuários são informados sobre quais dados estão sendo coletados, para que finalidades e como serão tratados.
Coleta Mínima e Necessária: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para fornecer nossos serviços. Evitamos a coleta excessiva de informações pessoais e garantimos que apenas as informações essenciais sejam processadas.
Finalidade Específica: Os dados dos usuários são coletados exclusivamente para finalidades específicas, como melhorar a experiência do usuário, fornecer suporte técnico e otimizar nossos serviços. Não compartilhamos dados com terceiros para fins não autorizados.
Segurança de Dados: Implementamos medidas rigorosas de segurança de dados para proteger as informações dos nossos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Isso inclui a utilização de criptografia, controle de acesso e auditorias de segurança regulares.
Direitos do Titular dos Dados: Respeitamos os direitos dos titulares dos dados, conforme estabelecido na LGPD. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais. Também fornecemos um meio fácil para que eles exerçam esses direitos.
Registro de Atividades de Tratamento: Mantemos registros detalhados de todas as atividades de tratamento de dados realizadas no AgroApp, garantindo transparência e prestação de contas em conformidade com a LGPD.
Política de Retenção de Dados: Definimos prazos de retenção apropriados para os dados dos usuários, eliminando-os quando não forem mais necessários para as finalidades especificadas.
Treinamento e Conscientização: Nossa equipe é treinada regularmente sobre as melhores práticas de proteção de dados e a importância da conformidade com a LGPD.
DPO (Encarregado de Proteção de Dados): Designamos um DPO para supervisionar as questões relacionadas à privacidade e à LGPD e para servir como ponto de contato para consultas dos usuários.
Aprimoramento Contínuo: Estamos constantemente revisando e aprimorando nossos procedimentos e políticas de privacidade para garantir que estejam alinhados com as mudanças nas regulamentações de proteção de dados.

5. COMO TRATAMOS OS DADOS DE TERCEIROS INSERIDOS POR CONTRATANTES DA PLATAFORMA?

Nesse caso a CONTRATANTE será a única responsável pela regularidade na coleta e qualquer outro tratamento que vier a dar aos dados de terceiros. A AGROAPP se limitará a exercer a Operação dos dados de acordo com o que foi estabelecido no contrato celebrado entre as partes.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

6.1 Confirmação da autenticidade do cadastro realizado no site caso em que esses terceiros poderão entrar em contato com titular para realizar a confirmação;

6.2 Realizar análise de crédito;

6.3 Validar as formas de pagamento e para garantir a segurança dos pagamentos realizados pelo site (gateways);

6.4 Estudos de mercado, análise de perfil de consumo, envio de campanhas publicitárias, marketing, etc.;

6.5 Armazenamento e processamento dos dados (provedores de armazenamento, softwares em nuvem),caso em que os terceiros tratarão os dados de acordo com as determinações da AGROAPP;

6.6 Viabilizar o cumprimento dos contratos firmados entre você e a AGROAPP, através de empresas de geração de boletos, cobrança, advocacia, auditoria, emissão de cartões, atendimento ao consumidor, etc.;

6.7 Com órgãos públicos ou órgãos privados no desempenho de atividade tipicamente pública para cumprimento de determinação ou obrigação legal, como informações compartilhadas com órgãos fazendários, por exemplo;

6.8 Com outras empresas da AGROAPP para finalidades legítimas como experiência de login único (Single Sing On) ou prestação de outros serviços contratados de outros produtos AGROAPP (ex. ERP);

6.9 Além das hipóteses acima elencadas, a AGROAPP poderá compartilhar os dados com terceiros pessoais por ela tratados para as seguintes finalidades:

6.10 Processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da AGROAPP. Nesse caso, a AGROAPP irá garantir a continuidade da proteção dos Dados e irá comunicar a Contratante, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade;

6.11 A AGROAPP pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa mediante notificação à Contratante;

7. COOKIES

7.1 Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

7.2 Por meio de cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador para que nosso servidor possa lê-las posteriormente, reconhecer o usuário e personalizar sua navegação para uma melhor experiência.

7.3 É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que as empresas produzam métricas sobre como os usuários utilizem suas plataformas, como forma de apoiar no aperfeiçoamento e desenvolvimento de novos produtos. Em ambos os casos as informações coletadas pelos cookies não são empregadas para identificação do usuário.

7.4 A AGROAPP utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado. Os cookies recolhidos pela AGROAPP fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade, sendo que somente serão compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

7.5 Abaixo está uma lista dos cookies que você poderá encontrar em nosso site e uma breve descrição da finalidade deles:

Bing Ads (Microsoft Advertising): é uma plataforma de links patrocinados originada da parceria entre Microsoft e Yahoo.

Facebook Ads: é a ferramenta de mídia do Facebook.

Google Analytics: é uma ferramenta que permite analisar o comportamento ou engajamento dos usuários em um site/app. De acordo com os termos da LGPD, o Google Analytics é considerado um processador de dados. O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, o endereço IP e as atividades no site/app para avaliar e coletar estatísticas sobre as interações dos usuários nos sites e/ou aplicativos que o utilizam. Os cookies de publicidade do Google são coletados e utilizados para ativar funcionalidades como o remarketing na Rede de Display do Google. O Google proíbe o envio de informações de identificação pessoal (PII) dos usuário ao Google Analytics.

Google Ads: é a ferramenta de mídia publicitária do Google.

8. Como gerenciar os Cookies

8.1 Por meio de seu navegador as CONTRATANTES e Usuários também podem desativar muitos dos cookies utilizados no APLICATIVO. Para tanto, basta seguir as instruções gerais localizadas em cada um dos navegadores.

8.2 Além disso, ao acessar o APLICATIVO as CONTRATANTES e Usuários terão a opção de personalizar suas preferências de cookies. Aqui [https://agroapp.com.br/cookies] além de personalizar os cookies, as CONTRATANTES e Usuários registrarão o consentimento com esta Política e sempre que ela for alterada, a ciência será novamente coletada para assegurar que CONTRATANTES e Usuários se mantenham atualizados e de acordo com as alterações realizadas.

9. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

9.1 Pelos nossos canais de contato contato@agroapp.com.br você poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
informação das entidades públicas e privadas com as quais a AGROAPP realizou uso compartilhado de dados;
revogação do consentimento;
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

9.2 Atenderemos sua solicitação no prazo legal. No entanto, se houver fundamento legal, algumas solicitações poderão ser atendidas parcialmente ou mesmo negadas, caso em que prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias.

10. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

10.1 Manteremos os dados pessoais da CONTRATANTE enquanto seu usuário em nossas plataformas estiver ativo ou enquanto for necessário para conclusão das transações por ela realizadas;

10.2 Inativada a conta, os dados serão excluídos pela AGROAPP, desde que não haja fundamento para armazená-los para fins legítimos, assim definidos em lei, para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como para exercer ou resguardar direitos ou prevenir fraudes.

10.3 Os Usuários poderão ainda solicitar a eliminação de seus dados pela AGROAPP. No entanto, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais do Usuário e da Contratante implicará na imediata desativação da Conta no APLICATIVO, com perda permanente de todos os dados inseridos nela. Para voltar a usar o APLICATIVO, a Contratante deverá iniciar os procedimentos necessários para criar uma nova conta na plataforma AGROAPP.

10.4 Após a exclusão desses dados, a AGROAPP poderá continuar a usar os Dados Gerais, de forma anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal do Usuário ou da Contratante, para os fins previstos nesta Política de Privacidade;

10.5 Em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, a AGROAPP guardará dados de certos Usuários e ou Contratantes por um período superior ao de guarda legal.

11. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

É responsabilidade dos Usuários:

Manter o sigilo de todas suas credenciais (IDs, tokens, logins e senhas),nunca os compartilhando com terceiros;
Não fornecer informações como senhas bancárias ou financeiras por e-mail ou whatsapp;
Comunicar à AGROAPP sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação do Termo de Uso ou Política de Privacidade, tais como acessos não autorizados a sua conta, compras suspeitas, etc.;
Consultar a AGROAPP sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
Fornecer à AGROAPP informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;
Caso deseje exercer qualquer direito em relação a seus dados pessoais, contatar a AGROAPP por meio dos canais de contato contato@agroapp.com.br;
Adotar medidas de segurança cibernética em dispositivos móveis e computadores empregados na utilização do site e do APLICATIVO, tais como a atualização de antivírus, firewalls, senhas;
Abster-se de utilizar o APLICATIVO para qualquer tratamento ilegal ou desautorizado de dados pessoais de terceiros, ficando a AGROAPP isenta de qualquer responsabilidade advinda de danos gerados a terceiros pela CONTRATANTE, sem prejuízo da AGROAPP poder obter a reparação por eventuais danos morais e materiais causados contra si por atos ilegais da CONTRATANTE;
Não pagar boletos supostamente enviados pelo AGROAPP sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e o beneficiário.

12. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

13. CANAIS DE ATENDIMENTO

A AGROAPP poderá ser contatada pela CONTRATANTE por meio dos seguintes canais de comunicação: Telefone (62) 3267-1599, pelo e-mail contato@agroapp.com.br ou por meio do formulário disponível em https://agroapp.com.br/.

14. DAS ATUALIZAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 10/10/2023.

A AGROAPP reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site AGROAPP, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daqueles já existentes. No caso de alteração dessa Política, o Usuário será expressamente comunicado.

A Contratante, ao aceitar utilizar o APLICATIVO, além de aceitar integralmente este Termo de Uso e Política de Privacidade, também consente, livre e expressamente, que a AGROAPP colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

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